Na manhã desta quinta-feira, 01/12, a ADPERJ participou da abertura do primeiro curso de qualificação dos Defensores Públicos em Saúde Pública. O evento, que segue ao longo desta sexta-feira na FESUDEPERJ, trouxe ao Rio profissionais de todo o país para aprender e trocar experiências sobre o tema.
Especialistas em diversas áreas do direito, bioética, farmácia e medicina participam da qualificação. Na pauta dos debates estão: a alteração da Lei nº 8.080/90: integralidade e critérios de incorporação de tecnologias em saúde; mediação sanitária, experiências exitosas e os comitês de resolução administrativa; incorporação de tecnologias em saúde; a estratégia da medicina baseada em evidências e assistência farmacêutica.
Agradecendo a presença de todos que se inscreveram no curso, o Defensor Público Geral, André Castro, falou da importância de se reunir conhecimento de diversas disciplinas dentro da Defensoria, especialmente em um momento de crise na saúde. “Não basta conhecimento jurídico para atuar nessa área” – disse.
Abrindo o evento, a Coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPGE, Thaisa Guerreiro, afirmou que o curso tem fundamental importância para uniformização da atuação da Defensoria Pública no âmbito nacional. “Temos que estar abertos para ouvir e conhecer o Sistema de Saúde, os protocolos da ANVISA e as formas de atuar coletivamente para que a gente possa fazer uma defesa qualificada e técnica” – falou.
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